Política...

Não gostei desse "caminho das pedras".

Caso alguem se interesse, segue sequencia de textos sobre zoneamento ecológico econômico em 'nossa' Amazônia. Em minha opinião, o básico que devemos ter.


MMA quer prioridade dos governos amazônicos ao ZEE Regional

Os secretários de Planejamento dos estados amazônicos discutem nesta quinta-feira (7), em reunião da Regional Amazônia do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) que acontece em Cuiabá-MT, a participação dos estados na elaboração do Macrozoneamento Ecológio-Econômico da Amazônia, que está sendo feito pelo Consórcio ZEE sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Mais do que a soma dos zoneamentos estaduais, o ZEE regional vai definir as estratégias de ocupação territorial e de desenvolvimento sustentável para toda a região bem como as obras de infra-estrutura necessárias para viabilizá-las.

Segundo o coordenador do ZEE Brasil Roberto Vizentin, o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia vai "espacializar" o Programa Amazônia Sustentável (PAS), definir onde fomentar cada tipo de atividade, desenhar os melhores canais de escoamento de produção, identificar demandas de comunicação e de prestação de serviços públicos, como educação e saúde, entre outros tipos de intervenções previstas no programa para promover o desenvolvimento regional de bases sustentáveis.

"O Macrozoneamento da Amazônia é pré-requisito para as intervenções do Poder Público na região e especialmente para as estratégias definidas no PAS. A nossa expectativa é que o Conseplan Amazônia decida dar prioridade máxima para o ZEE Regional como feito, na sua última reunião, com os zoneamentos estaduais que, onde não foram aprovados, estão em fase bem adiantada de elaboração". (Fonte: MMA)

Lula veta artigo com regra para ocupação na Amazônia

Ao converter em lei a medida provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite das áreas na Amazônia Legal que podem ser vendidas a seus ocupantes sem licitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo que condicionava a regularização das propriedades ao zoneamento ecológico-econômico dos Estados, com regras para a ocupação do território. O Ministério do Meio Ambiente disse ter sido pego de surpresa.

Como apenas 2 dos 9 Estados da Amazônia - Acre e Rondônia - já concluíram o zoneamento, o dispositivo vetado poderia, segundo versão oficial do governo federal, representar um entrave à regularização fundiária, apontada como maior das prioridades do PAS (Plano Amazônia Sustentável).

Segundo dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 420 mil quilômetros quadrados do território da Amazônia (8,4%) são terras públicas ocupadas irregularmente por posseiros.

Na justificativa do veto, Lula alegou que a exigência do zoneamento poderia limitar a regularização fundiária a uma pequena parcela (7,5%) da Amazônia Legal. A previsão é que o zoneamento ecológico-econômico deva ser concluído até o segundo semestre de 2009.

O zoneamento determina quais as áreas poderão ser destinadas a atividades econômicas mais intensas e quais terão de ser preservadas.

O veto surpreendeu o ministério. "Não era esperado, mas não chega a representar um desastre ecológico", reagiu o ministro Carlos Minc. "Concordamos que a regularização fundiária é uma tarefa urgente."

Minc diz ter negociado com a Casa Civil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário o respeito à preservação de 80% das propriedades em área de floresta como precondição à entrega dos títulos de propriedade.

O diretor de zoneamento do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, classificou o veto de "equívoco": "Era um artigo defendido por deputados e senadores e que qualificava o processo de regularização, fazendo com que ele fosse compatível com princípios e fundamentos do desenvolvimento sustentável que o zoneamento enseja".

O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que assina o veto com Lula, não quis se manifestar na terça-feira (5).

O artigo vetado fora incluído no texto pelo relator da MP 422, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), a pedido de deputados do núcleo agrário da Casa. Para ambientalistas, a ampliação do limite de 500 para 1.500 hectares significou um incentivo à legalização da grilagem na região amazônica. (Fonte: Folha Online)

Marina lamenta veto à lei sobre zoneamento ecológico-econômico

A senadora Marina Silva (PT-AC) disse na quinta-feira (7) que lamentou o veto imposto ao inciso IV da Lei nº 868, de 21 de julho de 1993, que estabelecia o zoneamento ecológico-econômico como pré-condição para a regularização fundiária na Amazônia. Ela considerou o veto uma "perda insofismável" em relação ao avanço conseguido durante a tramitação da Medida Provisória 422/08 na Câmara dos Deputados. A senadora lembrou que, juntamente com outros 23 senadores, tentou convencer o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a acolher emenda de sua autoria à MP, que permitiria a regularização fundiária nos estados em que foi feito o zoneamento ecológico-econômico.

"O que propunha a emenda era uma espécie de anteparo ao que chamo de abertura indesejável, altamente preocupante, em relação à ampliação da fronteira predatória na Amazônia. Essa emenda, caso tivesse sido aceita, evitaria que terras públicas ainda não destinadas na Amazônia e que ainda não fazem parte do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, realizado em 2008, não poderiam ser passíveis de qualquer tipo de regulamentação. E, com isso, protegeríamos uma grande quantidade de áreas florestadas, não permitindo nem estimulando qualquer tipo de ocupação ilegal, qualquer tipo de grilagem", explicou.

Marina acrescentou que, de acordo com o Cadastro Nacional, o Brasil tem 211 milhões de hectares de floretas públicas, sendo que 94% delas estão na região amazônica. Desse total, continuou Marina, 185 milhões de hectares são florestas protegidas em unidades de conservação federal e terras indígenas; outros 25 milhões de hectares são florestas localizadas em terras sem destinação oficial pública ou privadas. A senadora observou que, sem o acolhimento da emenda, essas áreas não poderão ser regularizadas e nem criar nenhum tipo de expectativa sobre elas.

"Eu lamento profundamente que essa MP tenha sido aprovada, que a emenda não tenha sido acolhida e que tenhamos tido veto no único inciso que estabelecia alguma vantagem para proteção, uso sustentável e o combate à grilagem. Devo dizer que essas contradições e essas ambigüidades não favorecem os esforços legítimos que o presidente Lula vem fazendo, no que concerne a medidas como a Resolução do Conselho Monetário que veda o crédito para quem desmata ilegalmente; a moratória para os 36 municípios que mais desmatam; a criminalização daqueles que produzem ou que comercializam produtos de áreas ilegalmente desmatadas", afirmou. (Fonte: Agência Senado)

PS: Quando devo utilizar aspas simples e aspas duplas?

pPs: Feliz dia dos pais

PPPS: Usem sem´pre filtro solar.

Até mais ver

Palilo